O que caracteriza um crime de sonegação fiscal e quais são suas penalidades?

A sonegação fiscal ocorre quando um contribuinte omite, frauda ou deixa de declarar informações com o objetivo de reduzir ou evitar o pagamento de tributos. Penalidades incluem multas, juros e, em casos graves, reclusão de 2 a 5 anos, conforme previsto na Lei n.º 8.137/1990.